23/07/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:53

Recebidos os autos
25/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2025 06:58

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804731-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
06/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804731-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
24/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:49

Recebidos os autos
21/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804731-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
09/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804731-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

UNSBRAS 0800 0081020" no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar deferida às f. 33/37; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a serem apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:24

Recebidos os autos
05/11/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:17

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Beatriz da Silva Pimenta (OAB 27426/MS) Processo 0804731-05.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
15/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 11:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:05

Recebidos os autos
16/07/2024 07:54

Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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