TJMS - 0822615-35.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO DA FONSECA SISMEIRO

CPF *29.***.*09-53

Advogados

DANIELE CRISTINE MEISTER

OAB: 12428/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

  • 20/05/2025 20:22

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:41

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822615-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando da Fonseca Sismeiro - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, DOU-LHES provimento, para que conste, também, na decisão de fls. 125/126 o seguinte texto: Diante da sucumbência, condeno o credor/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais arbitro, consoante regrado art. 85 § 2° do CPC, em 10% sobre o valor do excesso reconhecido.

    No mais, permanece inalterada a decisão de fls. 125/126

  • 02/04/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2025 14:49

    Emissão da Relação

  • 13/03/2025 21:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/03/2025 21:39

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 04:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 14/01/2025 15:19

    Prazo em Curso

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822615-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando da Fonseca Sismeiro - Intimação da parte acerca dos embargos de declaração.

  • 07/01/2025 20:57

    Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

  • 20/12/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2024 08:39

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822615-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando da Fonseca Sismeiro - .

    HOMOLOGO os cálculos de fls. 97, fixando para a execução o valor em R$ 5.444,79 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), atualizado até 01.03.2023.

    Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

    I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

    Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

    Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS – Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo rt. 47 da referida resolução.

    Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

  • 29/10/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 14:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/10/2024 14:50

    Emissão da Relação

  • 07/10/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2024 18:22

    Homologado cálculo

  • 26/09/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.

  • 16/08/2024 06:31

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniele Cristine Meister (OAB 12428/MS) Processo 0822615-35.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando da Fonseca Sismeiro - Intime-se o EXEQUENTE para, em 15 (quinze) dias, dizer se tem interese em formulação do pedido de acordo junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC) ou se pretende que seja dado proseguimento ao feito.

  • 14/08/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 19:07

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2024 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 17:27

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 18:37

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 17:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2023 18:21

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 17:14

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 25/10/2023 17:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/09/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2023 16:52

    Emissão da Relação

  • 26/09/2023 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2023 19:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2023 15:04

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2023 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2023 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 14:36

    Recebida petição inicial

  • 04/05/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/04/2023 15:21

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/04/2023 15:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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