23/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 04:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:37

Recebidos os autos
16/06/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - "Mantenho a audiência de instrução e julgamento designada, pois imprescindível para o deslinde do feito, sob pena de nulidade do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
07/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 16:19

Recebidos os autos
24/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - Vista à parte da manifestação e documentos juntados às fls. 90 - 95, para se manifestar.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2025 às 15:30h.

Intime-se o demandado acerca da audiência designada.

Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.

Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.

Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.
05/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:51

Recebidos os autos
28/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - A arte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação apresentada.
23/01/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias.
14/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
23/12/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jonathas Antonio Montania Barbosa (OAB 22039/MS) Processo 0801439-54.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Brigida Sarmurio Franco - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.

Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 30 de outubro de 2024, às 12h45min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre da progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:44

Recebidos os autos
15/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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