TJMS - 0821121-82.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA REGINA NAZARIO MARTINS BATISTA

CPF *72.***.*85-91

Advogados

PAULA ESCOBAR YANO

OAB: 13817/MS

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB: 12649/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2025 21:29

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 21:29

    Declarada incompetência

  • 26/05/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 02:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 18:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 18:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:53

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/07/2024 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2024 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:44

    Gratuidade de Justiça

  • 28/02/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 14:04

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:36

    Declarada incompetência

  • 24/05/2023 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:24

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 19:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2022 19:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2022 22:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2022 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/05/2021 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2020 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2020 01:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2020 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 01:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2020 01:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2020 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2020 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2019 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2019 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 18:14

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 09:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2019 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2019 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2018 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/09/2018 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2018 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2018 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 23:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2018 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2018 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 11:20

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2018 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2018 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 16/06/2018 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2018 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2018 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2018 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2018 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2017 11:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2017 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2017 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2017 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2017 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 09:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2017 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2017 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 16:50

    Decisão ou Despacho

  • 07/04/2017 18:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2017 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2017 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2017 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 22:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2017 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2017 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 13:34

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2016 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2016 22:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:41

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 07:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0821121-82.2016.8.12.0001

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