15/09/2025 23:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:03

Prazo em Curso
08/09/2025 14:02

Documento Digitalizado
03/09/2025 15:29

Prazo em Curso
03/09/2025 15:28

Documento Digitalizado
02/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:13

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 04:28

Prazo em Curso
18/08/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para ciência e manifestação da juntada do laudo pericial
15/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:43

Emissão da Relação
08/08/2025 14:44

Prazo em Curso
08/08/2025 14:44

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:44

Documento Digitalizado
07/08/2025 08:23

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 18:57

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 18:51

Autos preparados para expedição
05/08/2025 18:28

Juntada de NULL
05/08/2025 10:53

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 16:39

Autos preparados para expedição
03/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:56

Prazo em Curso
21/07/2025 13:23

Prazo em Curso
21/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
20/07/2025 16:27

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
17/07/2025 14:59

Emissão da Relação
12/07/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:28

Prazo em Curso
31/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:26

Prazo em Curso
27/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:13

Emissão da Relação
21/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803609-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Tendo em conta que a perita nomeada requereu sua destituição, apresentando escusa por motivo de foro íntimo (f. 655-656), defiro seu pedido e nomeio em substituição a CPM CURY SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, conforme Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 99981-3080, mantendo as demais determinação da decisão de f. 623-624.
20/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:50

Emissão da Relação
12/05/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 17:14

Recebida petição inicial
26/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:07

Prazo em Curso
11/03/2025 15:06

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:37

Prazo em Curso
11/03/2025 14:37

Documento Digitalizado
11/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:45

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803609-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - No mais, dê-se integral cumprimento à decisão de f. 623-624, para fins de realização da perícia.
10/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 10:53

Emissão da Relação
07/02/2025 10:53

Autos preparados para expedição
06/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 17:56

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 18:37

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803609-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layzza da Silva Santos Monteiro - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - I.

Presentes os pressupostos processuais e condições de ação, passo ao saneamento do feito.

II.

Quanto à inversão do ônus da prova, não obstante os incisos I e II, do artigo 373, do Código de Processo Civil, estabeleçam que a prova incumbe a quem alega, como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2º e 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, entendo que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, vez que presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam, hipossuficiência da parte autora e a verossimilhanças de suas alegações, o que impõe à requerida o dever de provar que os fatos não se deram da maneira como narrados na inicial.

De todo modo, anoto que a inversão do ônus da prova não é absoluta e o consumidor tem que fazer prova mínima do direito invocado, ou seja, ainda que se trate de relação de consumo e de responsabilidade objetiva da ré, não se isenta o consumidor de produzir a prova mínima do fato constitutivo de seu direito, comprovando, pois, os elementos ensejadores da responsabilidade civil, a saber, a conduta, o dano e o nexo de causalidade.

III.

Nos termos do artigo 357, II e IV do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: se a requerida tem obrigação contratual de custear as cirurgias pós bariátrica; e, se referidas cirurgias são de natureza reparadora, funcional ou estética.

IV.

Quanto ao requerimento de provas, defiro o pedido de realização de perícia médica formulado pela requerida (f. 586-589).

Nomeio, para tanto, a Dra.

Amanda Oliva de Brito Coutinho, cadastrada no CPTEC, e-mail: intimaçã[email protected], telefone: (67) 99221-3282, a qual deverá ser intimada da designação do encargo, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e poderão ser levantados após a apresentação do laudo.

Caso haja aceite, a requerida deverá depositar nos autos os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Feito o depósito pela ré, intime-se o perito para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento da perita.

V.

A pertinência da prova oral será analisada após a realização da perícia.
11/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:26

Autos preparados para expedição
11/11/2024 07:11

Emissão da Relação
08/11/2024 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 09:36

Despacho Saneador
16/09/2024 19:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 08:00

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Andrecéa Aparecida Leal de Souza (OAB 398383/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803609-13.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layzza da Silva Santos Monteiro - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido formulado às f. 609-610, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:10

Emissão da Relação
08/08/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:55

Processo sobrestado desarquivado
13/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 21:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
04/10/2023 18:53

Documento Digitalizado
04/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:37

Processo sobrestado desarquivado
01/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 03:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
23/11/2021 20:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 08:28

Emissão da Relação
21/11/2021 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 07:23

Conclusos para decisão
06/10/2021 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.
17/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 04:06

Prazo em Curso
13/09/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
13/09/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2021 19:00

Emissão da Relação
09/09/2021 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:36

Conclusos para despacho
20/07/2021 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/07/2021 07:15

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2021 07:05

Juntada de Petição de Réplica
13/07/2021 08:41

Prazo em Curso
12/07/2021 20:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.
12/07/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2021 17:26

Emissão da Relação
08/07/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2021 10:22

Prazo em Curso
21/06/2021 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2021 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 13:10

Prazo em Curso
07/06/2021 10:48

Expedição de Carta.
07/06/2021 10:47

Expedição de Carta.
26/05/2021 14:20

Expedição em análise para assinatura
25/05/2021 16:11

Juntada de Informações
18/05/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.
18/05/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2021 23:23

Emissão da Relação
17/05/2021 23:23

Expedição em análise para assinatura
17/05/2021 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 07:08

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/04/2021 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.
18/03/2021 09:49

Prazo em Curso
15/03/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.
15/03/2021 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2021 09:07

Emissão da Relação
11/03/2021 20:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 08:01

Prazo em Curso
01/03/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 16:11

Expedição de Carta.
25/02/2021 16:10

Expedição de Carta.
23/02/2021 07:59

Prazo em Curso
22/02/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.
22/02/2021 07:12

Expedição em análise para assinatura
22/02/2021 06:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2021 12:55

Informação do Sistema
20/02/2021 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2021 11:52

Emissão da Relação
19/02/2021 11:52

Autos preparados para expedição
10/02/2021 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2021 14:53

Tutela Provisória
08/02/2021 23:48

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/02/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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