20/08/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 08:55

Prazo em Curso
18/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:23

Emissão da Relação
09/07/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:57

Registro de Sentença
09/07/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 17:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 17:30

Documento Digitalizado
03/07/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 16:39

Prazo em Curso
07/06/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Ferreira de Amorim - Exectdo: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a expedição do alvará de fl. 108.”
04/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 14:58

Emissão da Relação
02/06/2025 21:27

Documento Digitalizado
02/06/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 18:21

Documento Digitalizado
02/06/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 15:25

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Ferreira de Amorim - Exectdo: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - DECISÃO DE F. 93: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102.

Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 14:43

Emissão da Relação
09/05/2025 14:41

Emissão da Relação
28/04/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
26/04/2025 19:18

Documento Digitalizado
22/04/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 18:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
17/02/2025 06:45

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Ferreira de Amorim - Exectdo: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Vistos, etc...

I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º); III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC); IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 20:52

Emissão da Relação
13/02/2025 20:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 18:47

Prazo em Curso
06/12/2024 08:15

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:59

Processo Reativado
04/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 05:56

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 02:53

Emissão da Relação
31/10/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:03

Registro de Sentença
31/10/2024 15:03

Homologada a Transação
31/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 09:28

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
30/10/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:00

Prazo em Curso
20/08/2024 14:57

Expedição de Carta.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira de Amorim - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 07:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. /////////// A ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ disponibilizado no portal do TJMS.
19/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira de Amorim - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Intimação: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais na conta bancária e/ou benefício previdenciário do autor, referente ao serviço em discussão, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário do autor, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.
16/08/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 18:04

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 17:03

Emissão da Relação
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 07:45:00, 1ª Vara.
15/08/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:11

Prazo em Curso
15/08/2024 08:02

Emissão da Relação
14/08/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 16:43

Despacho Saneador
14/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 11:02

Informação do Sistema
14/08/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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