27/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:45

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:45

Recebidos os autos
23/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
10/05/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 16:23

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), Isabela dos Santos de Oliveira (OAB 430189/SP) Processo 0806716-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Oliveira Marques - Réu: TICOMIA RIO PRETO EVENTOS E FORMATURAS LTDA - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS.

Prazo 05 dias.
25/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:45

Recebidos os autos
21/02/2025 12:45

Recebidos os autos
21/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isabela dos Santos de Oliveira (OAB 430189/SP) Processo 0806716-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Oliveira Marques - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP), Isabela dos Santos de Oliveira (OAB 430189/SP) Processo 0806716-43.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda de Oliveira Marques - Réu: TICOMIA RIO PRETO EVENTOS E FORMATURAS LTDA - A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais sofridos pela parte autora.

Importante salientar, neste ponto, que a relação jurídica subjacente ao mérito desta ação ostenta indiscutível natureza consumerista.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao caso sob exame e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada à parte ré a produção de provas.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC, dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar esse ponto controvertido, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024 às 16:00 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

I.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:47

de Instrução e Julgamento
13/07/2024 18:30

Recebidos os autos
13/07/2024 18:27

Decisão ou Despacho
06/06/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:36

Recebidos os autos
22/01/2024 08:36

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2023 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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