10/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:06

Emissão da Relação
28/08/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
01/08/2025 06:25

Prazo em Curso
01/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:40

Emissão da Relação
27/06/2025 10:22

Autos preparados para expedição
16/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:07

Prazo em Curso
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804673-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) a legitimidade da contratação efetuada junto a requerida; b) veracidade da assinatura atribuída a autora, lançada no contrato de fl. 202/203; e c) à existência e extensão dos danos materiais e morais alegados pela autora. 1.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova. 1.1 Dada a inversão do ônus da prova, o ônus referente ao primeiro e segundo ponto controvertido recai sobre a parte requerida, reputo necessária a produção de prova técnica, tal como postulado às fl. 218/219, já que a alegação inicial consiste no fato de que não formalizou contratação com a requerida. 2.

Para a realização de perícia grafotécnica na assinatura da autora no contrato de fl. 202/203, nomeio perito judicial Fernando Luís Graciano Perez, podendo ser localizado na Unidade Regional de Perícias - URPI, Rua Autogamis Rodrigues da Silva, 1531, Centro, nesta cidade. 2.1 Arbitro os honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias e, no mesmo prazo, deverá a parte requerida depositar em cartório a via original do documento de fl. 202/203, sob pena de preclusão. 2.2 Feito o depósito, intime-se o perito acerca da nomeação, remetendo cópias dos quesitos eventualmente ofertados pelas partes e solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. 3.

As partes ficam devidamente intimadas nos termos do art. 465, §1º do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos. 4.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais. 5.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 10:02

Emissão da Relação
23/04/2025 23:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 23:15

Processo saneado
24/02/2025 08:07

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 06:04

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0804673-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A, União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
18/12/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 06:35

Emissão da Relação
17/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 19:09

Informação do Sistema
02/12/2024 19:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 05:56

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0804673-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:34

Emissão da Relação
21/11/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
21/10/2024 11:58

Prazo em Curso
04/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:05

Prazo em Curso
12/09/2024 08:59

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:27

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 06:01

Autos preparados para expedição
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804673-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Dias da Silva Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A - Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinterese na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico dese postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e s. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
15/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 06:22

Emissão da Relação
09/08/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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