TJMS - 0831745-84.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRAFICA E EDITORA RUI BARBOSA

Advogados

SHENIA MARIA RENAUD VIDAL BLUMA

CPF *00.***.*88-34

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCOS MORTARI VENA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 16:08

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB 4523B/MS) Processo 0831745-84.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Gráfica e Editora Rui Barbosa - Reqdo: Antonio Marcos Mortari Vena - Sentença de fl. 103/109: (...) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 6 meses, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, Reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

    Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.

    DESCABIMENTO.

    CAUSALIDADE.

    AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.

    Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.

    Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1769201/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2024 03:54

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Shênia Maria Renaud Vidal Bluma (OAB 4523B/MS) Processo 0831745-84.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Gráfica e Editora Rui Barbosa - Reqdo: Antonio Marcos Mortari Vena - Vistos etc.

    Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, visto que os autos permaneceram no arquivo provisório desde 16.08.2005, sem manifestação da parte interessada (fl. 94).

    Intimem-se.

  • 14/08/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 21:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2024 18:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2024 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/04/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 13:04

    Processo Reativado

  • 02/04/2024 12:41

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/03/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2005 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 16/08/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2005 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2005 12:00

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2004 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 23/03/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2004 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2003 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 06/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2003 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2003 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 22/04/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2003 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/01/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2002 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2002 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2002 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2002 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2002 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2002 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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