13/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803323-16.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nayane Legal da Cunha Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrente: Danilo Augusto Pistori Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Visto.

Homologo o pedido de desistência.

Retornem os autos à origem.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 13:49

Homologada a Desistência do Recurso
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803323-16.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nayane Legal da Cunha Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrente: Danilo Augusto Pistori Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Visto.

Não há óbice ao indeferimento do benefício da gratuidade da justiça em sede recursal, mesmo que a gratuidade tenha sido deferida pelo Juízo condutor, de modo que a condição financeira da parte pode se alterar no tempo e o benefício pode ser a qualquer momento revisto, concedido e, outrossim, revogado.

Diante do exposto, Os recorrentes auferem anualmente valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), o que se mostra incompatível com a situação de hipossuficiências, de forma que indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se os Recorrentes para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.
07/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803323-16.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nayane Legal da Cunha Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrente: Danilo Augusto Pistori Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 07:31

INCONSISTENTE
30/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803323-16.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Nayane Legal da Cunha Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrente: Danilo Augusto Pistori Obice Advogado: Thiago Pereira Sarante (OAB: 354307/SP) Advogada: Daniele Correa Rossi Fernandes (OAB: 359140/SP) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/10/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:30

Distribuído por sorteio
28/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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