02/09/2025 10:36

Autos preparados para expedição
02/09/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 12:47

Prazo em Curso
31/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 08:16

Emissão da Relação
16/07/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:37

Registro de Sentença
16/07/2025 14:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
19/12/2024 08:09

Prazo em Curso
19/12/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 15:47

Informação do Sistema
02/12/2024 15:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 18:21

Prazo em Curso
27/11/2024 18:12

Juntada de Informações
30/10/2024 15:05

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0802149-71.2024.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Invtante: Flavia Marques Machado Prade - Vistos, etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Considerando que o herdeiro necessário de Oraide Marques Machado, qual seja, Fabio Augusto Marques Machado, faleceu um mês após o óbito da genitora (pós-morto - fls. 10 e 11), não se trata de direito de representação, mas sim de cumulação de inventários.

Sobre o tema, o art. 672 do Código de Processo Civil, exige as seguintes condições: a) identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; b) heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros; e c) dependência de uma das partilhas em relação à outra.

Portanto, analisando o presente processo, depreende-se que estão preenchidos os três requisitos citados.

Proceda-se à conversão do feito para "Arrolamento Sumário", nos termos do art. 664 do CPC.

Anote-se.

No mais, recebo a inicial e nomeio como inventariante Flavia Marques Machado Prade, independente de termo de compromisso, nos termos do art. 660 do CPC.

A herdeira está devidamente representada nos autos (fl. 05), as certidões negativas das fazendas públicas federal (fls. 14 e 15), estadual (fls. 22 e 23) e municipal (fls. 12 e 13) de ambos os falecidos já foram apresentadas.

A serventia, proceda consulta ao CENSEC acerca da existência ou não de testamento dos falecidos.

Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos a guia de ITCD, eis que eventual pedido de isenção deverá ser formulado quando do preenchimento da guia, para análise da Fazenda Pública Estadual.

Em seguida, colha-se parecer da PGE.

Com a juntada, venham conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências.
17/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:04

Autos preparados para expedição
16/10/2024 08:03

Emissão da Relação
16/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0802149-71.2024.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Flavia Marques Machado Prade - Vistos, etc.

A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", o que sequer foi apresentado.

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
16/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 11:53

Emissão da Relação
16/07/2024 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 11:22

Retificação de Classe Processual
16/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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