27/09/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:11

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 03:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:12

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rhiad Abdulahad (OAB 17854/MS), Tayane Priscyla Santana Monteiro (OAB 21251/MS) Processo 0811953-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Hugo Castilho de Oliveira - SENTENÇA: Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HUGO CASTILHO DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 76/77), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:16

Homologada a Transação
13/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:24

Recebidos os autos
23/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:42

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:43

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:33

Recebidos os autos
17/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:18

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/05/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Expedição de Mandado.
29/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:39

Recebidos os autos
26/05/2023 17:39

Concedida a Medida Liminar
25/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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