TJMS - 0809677-35.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Durval Pereira de Oliveira (OAB 12112/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0809677-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo Henrique Silva dos Santos - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão do autor quanto ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do art.487, II do CPC e julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer (restabelecer cadastro), nos termos do art.487, I do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
13/08/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 15:59
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:59
Homologada a Transação
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12/08/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2024 15:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/07/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/07/2024 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 16:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2024 16:20
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 12:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2024 16:19
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:19
Não Concedida a Medida Liminar
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26/04/2024 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 02:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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