21/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:37

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 11:57

Recebidos os autos
15/07/2025 11:57

Recebidos os autos
28/01/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:08

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Frazão Pereira (OAB 22999/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), Janaína da Costa Frazão (OAB 30309/MS) Processo 0800429-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giulio Cesar Ramalho Goulart - Ré: Telefônica Brasil S.A - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
11/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:01

Recebidos os autos
05/12/2024 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Frazão Pereira (OAB 22999/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800429-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giulio Cesar Ramalho Goulart - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:37

Recebidos os autos
08/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:37

Homologada a Transação
08/11/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Frazão Pereira (OAB 22999/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0800429-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giulio Cesar Ramalho Goulart - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a restituir de forma dobrada os valores descontados indevidamente, a quantia total de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:36

Recebidos os autos
12/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:35

Homologada a Transação
12/08/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:28

de Conciliação
01/03/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:14

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 17:20

Recebidos os autos
25/01/2024 17:20

Tutela Provisória
24/01/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:37

Recebidos os autos
19/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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