30/08/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Valdir Pires (OAB 9366/MS), Félix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS), Marcelo Balli Cury (OAB 71777/MG) Processo 0803416-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia de Freitas Silva - Reqdo: Alsol Energias Renovaveis S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de prova pericial para o desdobramento regular do feito, extinguindo-se a ação proposta por MARIA LUCIA DE FREITAS SILVA em desfavor de ALSOL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do Art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo JuizTogado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/08/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:38

Recebidos os autos
12/08/2024 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:38

Homologada a Transação
09/08/2024 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 17:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:28

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 08:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
04/03/2024 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 07:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:29

Recebidos os autos
22/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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