28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0826808-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelin Flores Pereira da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 17:19

Recebidos os autos
26/11/2024 17:19

Recebidos os autos
19/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:10

Recebidos os autos
28/08/2024 19:10

Decisão ou Despacho
28/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0826808-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evelin Flores Pereira da Silva - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Evelin Flores Pereira da Silva, em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Evelin Flores Pereira da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:12

Homologada a Transação
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:11

Recebidos os autos
26/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:27

Expedição de Carta.
20/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
16/01/2024 19:00

Recebidos os autos
10/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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