18/08/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
14/08/2025 10:44

Prazo em Curso
03/07/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 12:43

Emissão da Relação
01/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/02/2025 07:29

Prazo em Curso
25/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 11:32

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0800871-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erci Vidal Juremeira - Réu: Banco BMG S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
19/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:01

Emissão da Relação
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Apelação
16/01/2025 11:02

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0800871-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erci Vidal Juremeira - Réu: Banco BMG S/A - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pelo requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora para o pagamento de eventuais custas finais.

Após, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
15/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 11:17

Emissão da Relação
05/12/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:07

Registro de Sentença
05/12/2024 15:07

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 12:24

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:23

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0800871-20.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erci Vidal Juremeira - Réu: Banco BMG S/A - O presente processo está em fase de saneamento.

No que se refere a preliminar de inépcia, revela-se excesso de formalismo não previsto em lei pretender que o requerente traga comprovante de residência em seu nome e atualizado, veja-se: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

INICIAL INDEFERIDA - EXIGÊNCIA DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE RESIDÊNCIA EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO APRESENTADA NÃO TER SIDO INTEGRALMENTE ESCRITA DE PRÓPRIO PUNHO - DESNECESSIDADE - EXCESSO DE FORMALISMO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Configura excesso de formalismo e ofensa ao princípio da inafastabilidade de jurisdição a determinação do juízo de emenda à inicial, para a juntada decomprovante de residência atualizado em nome do autor, quando tal exigência decorre do fato de a declaração de residência apresentada não ter sido escrita integralmente de próprio punho. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800066-17.2019.8.12.0051, Itaquiraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 19/09/2019, p: 24/09/2019) Assim, rejeito a preliminar suscitada.

Desde logo, indefiro a impugnação à justiça gratuita (p.32), uma vez que a parte requerida não se incumbiu de comprovar a capacidade financeira da parte autora, de modo que deve ser mantido seu benefício.

Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais.

As demais preliminares serão apreciadas em momento oportuno .

Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado.

Ao que parece, não se mostra possível a conciliação entre as partes e, pelas alegações trazidas no feito, a matéria é de direito e, assim, não demanda dilação probatória.

Ao meu ver não há mais provas a produzir.

Contudo, com o intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem se possuem interesse na produção de provas, devendo especifica-las e justificar a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento de pedido genérico.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/08/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 09:45

Emissão da Relação
29/07/2024 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 09:13

Proferida decisão interlocutória
19/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:20

Prazo em Curso
19/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 09:56

Emissão da Relação
17/06/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 11:19

Emissão da Relação
14/05/2024 20:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 20:44

Proferida decisão interlocutória
14/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 09:01

Informação do Sistema
14/05/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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