02/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801889-68.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nilva Buchanelli, Espolio de Paulo Cesar Buchanelli - Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95.

Sem preparo por tratar-se da Fazenda Pública.

Intime-se a parte recorrida para apresentação das contrarrazões.

Após, remetam os autos à Egrégia Turma Recursal, para apreciação. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:06

Recebidos os autos
10/06/2025 20:06

Decisão ou Despacho
30/05/2025 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:14

Recebidos os autos
29/05/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 08:49

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801889-68.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nilva Buchanelli, Espolio de Paulo Cesar Buchanelli - Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o processo nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:19

Recebidos os autos
28/04/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:19

Homologada a Transação
22/04/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:19

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 18:54

Recebidos os autos
10/04/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:36

Recebidos os autos
27/02/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
22/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:13

de Interrogatório
12/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:57

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:20

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:06

Recebidos os autos
29/10/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
12/10/2024 23:56

Recebidos os autos
12/10/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 19:28

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 16:25

Recebidos os autos
28/06/2024 16:25

Determinada Requisição de Informações
26/06/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/06/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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