18/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 07:33

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:46

Processo Reativado
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 17:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 07:47

Emissão da Relação
24/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:52

Registro de Sentença
24/06/2025 17:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/06/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 17:52

Expedição de NULL.
10/06/2025 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 12:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:51

Processo Reativado
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:18

Prazo em Curso
08/05/2025 06:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105MS/) Processo 0804153-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Bandeira Miranda Junior - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/04/2025 05:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 05:20

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 05:12

Emissão da Relação
25/04/2025 05:07

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 16:59

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/04/2025 16:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/10/2024 06:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 06:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 18:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 16:38

Prazo em Curso
26/08/2024 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105MS/) Processo 0804153-21.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helio Bandeira Miranda Junior - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/08/2024 04:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 04:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 04:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 04:34

Emissão da Relação
14/08/2024 15:51

Expedição de NULL.
14/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:24

Registro de Sentença
14/08/2024 15:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 07:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2024 00:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 04:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 04:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:00

Documento Digitalizado
04/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2024 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
20/02/2024 05:26

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 05:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/02/2024 05:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 05:13

Emissão da Relação
09/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:00

Registro de Sentença
09/02/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 17:00

Expedição de NULL.
09/02/2024 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2023 21:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 02:51

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 02:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 02:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 04:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023 04:22

Emissão da Relação
13/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 04:29

Prazo em Curso
02/11/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 02/11/2023.
01/11/2023 04:03

Emissão da Relação
01/11/2023 03:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 03:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:34

Expedição de Certidão.
06/09/2023 03:29

Expedição de Carta.
06/09/2023 03:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 03:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2023 03:22

Autos preparados para expedição
05/09/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:37

Autos preparados para expedição
05/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 17:17

Informação do Sistema
30/08/2023 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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