23/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 18:00

Confirmada
24/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804153-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Helio Bandeira Miranda Junior Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
21/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 15:58

Não-Provimento
11/02/2025 16:15

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 02:58

Confirmada
25/10/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:14

Expedida/certificada
14/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804153-21.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Helio Bandeira Miranda Junior Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:30

Expedição de "tipo de documento".
10/10/2024 14:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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