16/09/2024 06:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 06:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:32

Recebidos os autos
28/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 00:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Carvalho Lopes (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0806018-79.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Thiago Mercado Moreno Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e nos termos da fundamentação acima, decido pelo conhecimento e não acolhimento dos Embargos Declaratórios, mantendo-se a sentença proferida pelos seus próprios argumentos.

Submeto o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
16/08/2024 04:55

Expedição de Certidão.
16/08/2024 04:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 04:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2024 04:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 04:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:22

Homologada a Transação
10/06/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2024 00:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 03:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2024 18:08

Recebidos os autos
21/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
20/05/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:05

Recebidos os autos
17/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
10/05/2024 05:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 05:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 23:39

Homologada a Transação
06/05/2024 23:39

Recebidos os autos
06/05/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:53

Recebidos os autos
01/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:04

Recebidos os autos
26/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 05:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 05:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
23/02/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
25/01/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:14

Recebidos os autos
15/12/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 19:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:05

Expedição de Carta.
13/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2023 16:27

Recebidos os autos
13/12/2023 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:01

INCONSISTENTE
12/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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