26/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/02/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:35

Não-Provimento
25/02/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:43

Inclusão em pauta
24/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801103-44.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ferreira de Amorim - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Intimação de sentença:

Vistos.

Considerando que o acordo, cuja homologação se pleiteia, atende aos ditames da legislação, de rigor o acolhimento do pedido, de modo que possa o referi-do ajuste passar a produzir seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, homologo por sentença o pacto de fls. 74-75, extin-guindo o presente processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, por-quanto as partes desistiram do prazo recursal.

Sem custas e honorários, em razão da ora concessão dos benefícios da justiça gratuita para a parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquive-se, com as baixas e cautelas de estilo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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