22/07/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801259-66.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabiana Moreira de Assis - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.
01/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 13:22

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 15:43

Recebidos os autos
06/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 10:14

Recebidos os autos
24/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:08

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 13:13

Recebidos os autos
29/11/2024 13:13

Recebidos os autos
27/09/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 21:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:23

Recebidos os autos
22/07/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:30

Recebidos os autos
19/03/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 19:30

Recebidos os autos
08/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:18

Recebidos os autos
25/09/2023 17:18

Determinada Requisição de Informações
22/09/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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