18/09/2025 13:27

Prazo em Curso
18/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:13

Emissão da Relação
14/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 05:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fls. 172/173: Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

Se a parte embargante entende que o magistrado laborou em equívoco ao prolatar a decisão embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilizar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho, in totum, a decisão proferida nos autos, às fls. 166/167. Às providências e intimações necessárias.
05/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 15:09

Emissão da Relação
04/09/2025 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:44

Proferida decisão interlocutória
25/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0801863-93.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Inverso Elias - Manifestar-se em 5 dias sobre os embargos de declaração, f. 172/173.
09/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 09:05

Emissão da Relação
05/05/2025 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 15:38

Processo saneado
03/12/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 06:16

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS) Processo 0801863-93.2024.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Inverso Elias - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos etc.

Defiro a gratuidade de justiça.

Recebo a peça inicial, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação.

Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.
15/08/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:06

Expedição de Carta.
15/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2024 06:04

Emissão da Relação
27/06/2024 22:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
20/06/2024 06:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 05:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 05:49

Expedição de Certidão.
20/06/2024 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 19:01

Informação do Sistema
18/06/2024 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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