01/09/2025 07:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:26

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
14/07/2025 16:11

Prazo em Curso
26/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:08

Recebidos os autos
28/10/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800499-45.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Milena Sudatti - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:05

Recebidos os autos
10/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 06:07

Recebidos os autos
08/04/2024 06:07

Decisão ou Despacho
05/04/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:43

Recebidos os autos
05/02/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 11:49

Evolução da Classe Processual
23/01/2024 18:59

Recebidos os autos
23/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:44

Processo Reativado
09/10/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:12

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:52

Recebidos os autos
19/07/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 23:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 23:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:21

Homologada a Transação
13/06/2023 15:20

Recebidos os autos
13/06/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 15:33

de Conciliação
11/04/2023 21:34

Recebidos os autos
15/02/2023 06:38

Recebidos os autos
14/02/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0800499-45.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Milena Sudatti - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 15/05/2023 Hora 14:00, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
10/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 20:23

Recebidos os autos
02/02/2023 20:22

Determinada Requisição de Informações
02/09/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 16:07

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:19

Recebidos os autos
08/08/2022 11:19

Declarada incompetência
25/05/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 06:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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