16/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803415-30.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sonia Maria Victor de Souza - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:10

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
01/04/2025 15:31

Recebidos os autos
05/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:25

Recebidos os autos
10/07/2024 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:59

Homologada a Transação
11/06/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:26

Recebidos os autos
11/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 07:13

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 12:14

Recebidos os autos
21/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:37

Homologada a Transação
12/02/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 10:30

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:51

Recebidos os autos
05/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 06:55

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:10

Recebidos os autos
28/09/2023 16:10

Declarada incompetência
26/09/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 12:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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