29/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 15:32

Prazo em Curso
27/05/2025 15:03

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 01:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2025 09:13

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
10/03/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 06:27

Prazo em Curso
10/03/2025 06:26

Emissão da Relação
07/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 08:34

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marroni Lorencete (OAB 239248/SP), Gustavo Barbaroto Paro (OAB 121227/SP) Processo 0800541-12.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Roberto Turato - Intimação do recurso de apelação.
18/09/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 09:25

Emissão da Relação
04/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Marroni Lorencete (OAB 239248/SP), Gustavo Barbaroto Paro (OAB 121227/SP) Processo 0800541-12.2024.8.12.0046 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Roberto Turato - Imptda: Diretora do Departamento Municipal de Finanças do Município de Chapadão do Sul - MS, Município de Chapadão do Sul - Posto isso, nos termos do Art. 5º, LXIX e Art. 155, II, da CF/88 e Art. 487, I, do CPC e Lei 12.016/2009, CONCEDO EM PARTE a segurança pedida por João Roberto Turato, na presente Ação 0800541-12.2024.8.12.0046, DECLARANDO a nulidade do lançamento, e DETERMINANDO ao sujeito ativo tributário, o Município de Chapadão do Sul e a impetrada, que proceda o lançamento observando o devido processo legal administrativo, garantindo ao contribuindo o conhecimento com todas as razões do valor da base de cálculo, com direito a recurso administrativo pertinente.

E mais, que regularmente a questão por meio de norma própria, com as referidas garantias, e comprove nos autos em 60 dias, porque de interesse público.

Sem honorários porque incabíveis na espécie - Art. 25 da Lei 12.106/2009.
13/08/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 17:05

Prazo em Curso
12/08/2024 17:04

Expedição de Carta.
12/08/2024 08:59

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 08:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:53

Emissão da Relação
11/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:14

Registro de Sentença
11/07/2024 15:14

Concedida em parte a Segurança
20/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:10

Juntada de Mandado
16/05/2024 15:09

Juntada de NULL
13/05/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
13/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
26/04/2024 15:01

Juntada de Informações
14/04/2024 02:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:05

Prazo em Curso
03/04/2024 13:06

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2024 08:48

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2024 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/03/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 10:41

Emissão da Relação
22/03/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2024 15:02

Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2024 18:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 18:06

Informação do Sistema
19/03/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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