23/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
23/09/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Com as informações dê-se vista as partes e retornem conclusos.
04/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:00

Autos preparados para expedição
03/09/2025 15:00

Emissão da Relação
14/08/2025 09:30

Juntada de Informações
21/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Amambai 1ª Vara Modelo 340554 - Endereço: Av.

Pedro Manvailer, 4557, (67) 3481-1763, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: [email protected] Processo nº 0802145-47.2018.8.12.0004 Classe: Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Autor:Andradina Castelão Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Oficie-se ao Órgão Previdenciário (INSS) para que informe a este Juízo, ainda que negativa, a existência de dependentes habilitados em vida pela Sra.

Andradina Castelão.

Com as informações dê-se vista as partes e retornem conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias
14/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:41

Autos preparados para expedição
11/07/2025 15:39

Emissão da Relação
11/06/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
05/02/2025 18:08

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802145-47.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andradina Castelão - Diante do óbito da demandante, intime-se a advogada constituída para que proceda a habilitação dos herdeiros/sucessores no prazo de 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
03/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 15:35

Emissão da Relação
27/01/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:47

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:55

Autos preparados para expedição
08/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802145-47.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andradina Castelão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a: a) Conceder pensão por morte vitalícia à demandante Andradina Castelão a partir da data do requerimento administrativo em 16/08/2018 (fl. 45), nos moldes do art. 74, II, da Lei 8213/91. b) Ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação; c) Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data em que cada prestação deveria ter sido adimplida e com juros de mora a partir da citação, aplicando-se o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ) até 09/12/2021, e partir de então, haverá a incidência da taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.

Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à autora, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:11

Autos preparados para expedição
13/12/2024 18:10

Emissão da Relação
11/12/2024 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:43

Registro de Sentença
11/12/2024 15:42

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 18:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
09/09/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 18:11

Prazo em Curso
23/08/2024 12:53

Prazo em Curso
21/08/2024 16:37

Expedição de Ofício.
16/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0802145-47.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andradina Castelão - Intime-se o Ministério Público Federal conforme determinado à fl. 299.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
15/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 19:10

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 16:08

Emissão da Relação
24/06/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
08/05/2024 16:34

Manifestação do Ministério Público
08/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor
08/05/2024 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 14:53

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
06/05/2024 14:53

Documento Digitalizado
15/12/2020 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2020 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2020 07:53

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
25/11/2020 14:12

Documento Digitalizado
25/11/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2020 12:25

Emissão da Relação
24/11/2020 11:46

Juntada de Petição de Apelação
19/11/2020 12:25

Prazo em Curso
19/11/2020 12:24

Documento Digitalizado
18/11/2020 20:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.
18/11/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2020 14:37

Expedição de Ofício.
17/11/2020 14:33

Emissão da Relação
13/11/2020 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2020 08:53

Expedição de Certidão.
13/11/2020 08:53

Registro de Sentença
12/11/2020 14:39

Julgado procedente o pedido
11/11/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 21:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2020 09:30:53, 1ª Vara.
05/11/2020 20:10

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
05/11/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2020 18:04

Emissão da Relação
03/11/2020 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/11/2020 13:54

Documento Digitalizado
03/11/2020 13:15

Prazo em Curso
30/10/2020 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 20:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.
26/10/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2020 18:22

Conclusos para despacho
23/10/2020 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/10/2020 18:19

Expedição de Ofício.
23/10/2020 18:17

Emissão da Relação
23/10/2020 18:16

Expedição de Certidão.
06/10/2020 17:52

Juntada de NULL
06/10/2020 17:51

Juntada de Mandado
05/10/2020 20:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/10/2020 20:10

Expedição de Certidão.
05/10/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 13:48

Prazo em Curso
29/09/2020 16:59

Expedição de Mandado.
29/09/2020 16:51

Documento Digitalizado
16/06/2020 10:57

Documento Digitalizado
10/06/2020 17:35

Autos preparados para expedição
09/06/2020 20:09

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2020 16:42

Autos preparados para expedição
08/06/2020 16:41

Emissão da Relação
08/06/2020 16:41

Expedição de Ofício.
08/06/2020 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2020 15:49

Expedição de Certidão.
05/06/2020 15:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2020 05:00:00, 1ª Vara.
22/05/2020 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2020 16:01

Prazo em Curso
13/05/2020 16:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2020 16:00

Expedição de Certidão.
13/05/2020 16:00

Documento Digitalizado
12/05/2020 17:21

Expedição de Ofício.
12/05/2020 17:13

Expedição de Mandado.
29/01/2020 10:39

Expedição de Certidão.
29/01/2020 10:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2020 05:00:00, 1ª Vara.
22/01/2020 07:34

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
21/01/2020 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2020 14:57

Autos preparados para expedição
20/01/2020 14:55

Emissão da Relação
16/01/2020 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2020 14:41

Despacho Saneador
12/11/2019 13:24

Conclusos para decisão
18/07/2019 18:57

Conclusos para decisão
16/07/2019 17:59

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2019 18:47

Prazo em Curso
05/07/2019 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
05/07/2019 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2019 18:41

Emissão da Relação
21/06/2019 14:47

Juntada de Petição de contestação
11/06/2019 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2019 18:21

Prazo em Curso
06/05/2019 18:20

Documento Digitalizado
06/05/2019 18:08

Expedição de Ofício.
23/04/2019 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 14:40

Conclusos para decisão
06/11/2018 08:32

Informação do Sistema
06/11/2018 08:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2018 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/11/2018 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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