TJMS - 1401578-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 16:16
Baixa Definitiva
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03/07/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/07/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
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18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
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14/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2023 01:12
Recebidos os autos
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14/05/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/05/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401578-03.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Carlos Alberto Coelho Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravante: Ari Alves da Rocha Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Interessado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CRÉDITO DE PRECATÓRIO A RECEBER POR PARTE DOS EXECUTADOS – MERA EXPECTATIVA – RECURSO PROVIDO.
A expectativa de que os agravantes venham receber valor originário de precatório (de considerável valor), por si só, não impede o deferimento da gratuidade da justiça, já que a gratuidade é analisada no momento de sua postulação.
E neste momento os agravantes não dispõem de renda para arcar com custas e honorários.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
02/05/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 19:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/04/2023 13:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/04/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
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27/02/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 01:02
Recebidos os autos
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24/02/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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24/02/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401578-03.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Carlos Alberto Coelho Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravante: Ari Alves da Rocha Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Interessado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Posto isso, concedo em parte o efeito suspensivo, na forma do art. 1.019, inc.
I, CPC, apenas para determinar ao juízo que não libere em favor do credor nenhum numerário decorrente da penhora, até o julgamento do mérito recursal.
Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inc.
I, CPC).
Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, II, CPC), no prazo legal. -
16/02/2023 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/02/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 22:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2023 22:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/02/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2023 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401578-03.2023.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Carlos Alberto Coelho Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravante: Ari Alves da Rocha Advogado: Alexandre Franklin Cardoso (OAB: 9894/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Interessado: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 11:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/02/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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