02/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:33

Recebidos os autos
10/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Faé Junqueira (OAB 77351/PR) Processo 0002292-39.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sidney Pinazo Aquino, Elza Barbosa do Amaral - Fica a defesa ciente do inteiro teor do despacho de f. 283, do qual segue trecho: "01.

Tendo em vista o teor do acórdão de f. 269/275, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 281, cumpra-se a sentença condenatória de f. 181/186. 02.

Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:44

Recebidos os autos
04/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:18

Recebidos os autos
04/02/2025 13:18

Recebidos os autos
25/11/2024 16:48

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 10:06

Recebidos os autos
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 18:27

Recebidos os autos
03/09/2024 19:36

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
24/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:03

Recebidos os autos
21/08/2024 15:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:33

Recebidos os autos
21/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Faé Junqueira (OAB 77351/PR) Processo 0002292-39.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Sidney Pinazo Aquino, Elza Barbosa do Amaral - Fica a defesa dos réus intimada do inteiro teor da sentença de fls. 181-186, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de: A) CONDENAR a acusada ELZA BARBOSA DO AMARAL pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente ao tempo dos fatos a entidade a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos; B) CONDENAR o acusado SIDNEY PINAZO AQUINO pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente ao tempo dos fatos a entidade a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções Penais bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos."
15/08/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 09:59

Recebidos os autos
14/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:34

Recebidos os autos
03/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:08

Recebidos os autos
16/04/2024 17:08

Decisão ou Despacho
16/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:02

Recebidos os autos
04/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 09:01

Recebidos os autos
15/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:59

Recebidos os autos
16/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 10:50

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 21:59

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 21:59

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:47

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:08

Recebidos os autos
12/12/2023 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:13

Recebida a denúncia
01/12/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:30

Recebidos os autos
01/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:32

Recebidos os autos
28/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:31

Recebidos os autos
10/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:05

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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