01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se os autores para que se manifestem, no prazo de 05 dias, sobre a devolução negativa como "mudou-se", requerendo o que entender de direito.
17/06/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:57

Recebidos os autos
09/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0008114-43.2022.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Djanir Feitosa de Lima - Reqdo: Célio Marques Ferreira, Cemafe Comércio de Sucatas Ltda, Marcia de Lima Ajala Ferreira - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da ilegitimidade passiva: Embora a ré Márcia de Lima Ajala Ferreira comprove que se retirou da sociedade em 29.8.2020 através da alteração do contrato social de f. 75-84, pelo que não teria legitimidade para integrar a presente ação, a dívida executada tem origem anterior, qual seja, a nota promissória emitida em 16.11.2007 (f. 9).

Desse modo, não há como se reconhecer a sua ilegitimidade passiva, certo que o feito executivo tramita desde 2010.

Afasto a preliminar; III) Sem possibilidade de julgamento antecipado, fixo como pontos controvertidos: 1) Presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica; 2) Abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); 3) Fraude contra credores e esvaziamento patrimonial; IV) O ônus da prova, sem qualquer especificidade ou impossibilidade das partes de demonstração dos fatos, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VII) Por fim, intime-se Márcia de Lima Ajala Ferreira para, em 15 dias, comprovar a hipossuficiência financeira com as declarações de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, certidão de imóveis da CRI de Dourados/MS e veículos do Detran, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:26

Recebidos os autos
16/04/2025 17:26

Decisão de Saneamento e Organização
14/04/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 13:54

Recebidos os autos
21/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0008114-43.2022.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Djanir Feitosa de Lima - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento.
11/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:08

Juntada de tipo de documento
02/02/2025 21:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 21:48

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0008114-43.2022.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Djanir Feitosa de Lima - I) Para se evitar nulidade, mantenho a citação por edital de f. 109 neste primeiro momento e determino a tentativa de citação do réu Célio Marques Ferreira, a ser cumprido por carta com aviso de recebimento e no endereço indicado pela Defensoria Pública à f. 124.
17/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:50

Recebidos os autos
29/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:37

Recebidos os autos
23/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0008114-43.2022.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes, Djanir Feitosa de Lima - I) Nomeio a Defensoria Pública como curadora à lide de Célio Marques Ferreira, citado por edital (f. 109); II) Intime-se para manifestação.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:14

Recebidos os autos
13/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:36

Recebidos os autos
13/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
22/01/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 23:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 23:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 10:06

Realizado cálculo de custas
12/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:33

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 19:10

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 19:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:32

Recebidos os autos
20/01/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:49

Recebidos os autos
21/11/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:55

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 19:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 19:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 19:51

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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