02/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:19

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Eduardo Bastos Furtado de Mendonça (OAB 130532/RJ) Processo 0812151-15.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Ireno de Arruda Batista - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Google Brasil Internet Ltda. - Vistos, etc.

Trata-se AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR.

Com a inicial vieram os documentos.

Intimada, as partes demandadas manifestaram-se nos autos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito "quando não houver necessidade de produção de outras provas".

Na espécie, é desnecessária a dilação probatória visto que o presente procedimento não visa o debate acerca dos fatos narrados na inicial, sendo mero procedimento prévio a instruir eventual ação a ser proposta, ou ainda, evitar a propositura dessa, não havendo que se falar em contraditório.

Considerando que eventual validade dos documentos apresentados pela parte demandada deverá ser discutida em procedimento próprio, resta cumprida a determinação de disponibilização da referida prova pelo período de um mês em Cartório, conforme dispõe o art. 383, CPC, e não havendo outras medidas a serem tomadas, deve ser o feito extinto.

Importante salientar que as rés cumpriram a determinação judicial de fls. 42/44, apresentando os documentos que estavam ao seu alcance para o fim de identificação do criador da conta de Pablo Almeida, observando-se os limites subjetivos e objetivos da exordial, considerando as partes e os pedidos delimitados nesta.

As demais medidas necessárias para a identificação do referido usuário, a serem tomadas perante os provedores de internet Claro S/A e Brasil Telecom S/A, deverão ser solicitadas em demanda própria, uma vez que houve o esgotamento da prestação jurisdicional na presente demanda, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 137/138.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, tida como plenamente a satisfeita a pretensão exibitória em debate nos autos com a exibição da prova documental ressaltando que esta já fora devidamente acostada aos autos pela parte requerida.

Sem condenação ao pagamento de honorários, ante a ausência de resistência na apresentação dos documentos por parte das requeridas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
14/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:27

Recebidos os autos
13/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:27

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 07:35

Recebidos os autos
06/05/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 16:00

Expedição de Ofício.
01/03/2024 15:59

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 14:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:32

Recebidos os autos
28/02/2024 17:32

Decisão ou Despacho
27/02/2024 12:07

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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