TJMS - 0800558-12.2023.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO ALVES

CPF *04.***.*90-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2024 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 22/11/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2024.

  • 19/11/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 13:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800558-12.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração interpostos, por não preencherem os requisitos legais, mantendo a decisão de fl. 200-209, tal como fora lançada.

  • 03/10/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2024 17:59

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 18:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800558-12.2023.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, confirmo a liminar anteriormente concedida, declaro a inexigibildade do débito resultante da recuperação de consumo ante a ilegalidade do procedimento de revisão de faturamento, e ainda condeno a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais) a tíulo de dano moral pela suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica.

  • 13/08/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/08/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:23

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 17/06/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/06/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 30/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 19:03

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 11:31

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:17

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 20/02/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2023 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 13:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/09/2023 13:24

    Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:41

    Recebidos os autos.

  • 06/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 06/07/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/07/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 01:20:00, Vara Única.

  • 07/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 18:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 16:14

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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