17/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808250-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ambiental Comércio de Metais Ltda Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092B/MS) Advogado: Enrico Anache Victoriano (OAB: 29726/MS) Apelado: Z.L.O.

Souza Bataguassu-ME Apelado: Paulo César da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Apelada: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Vistos, etc.

A par da manifestação de fls. 494/495.

No entanto, a prestação jurisdicional já se encontra encerrada no presente recurso, e em data anterior ao ato de revogação.

Retorne os presentes autos ao arquivo.
16/09/2025 07:20

Juntada de tipo_de_documento
16/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:38

Conclusos para decisão
12/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:04

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808250-20.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ambiental Comércio de Metais Ltda Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092B/MS) Advogado: Enrico Anache Victoriano (OAB: 29726/MS) Embargado: Z.L.O.

Souza Bataguassu-ME Embargado: Paulo César da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Embargada: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS)
21/08/2025 17:22

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:22

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:06

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:06:16 local.
13/08/2025 13:36

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:36:03 local.
07/08/2025 13:32

Inclusão em Pauta
06/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:34

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 02:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 02:34

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808250-20.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Ambiental Comércio de Metais Ltda Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092B/MS) Advogado: Enrico Anache Victoriano (OAB: 29726/MS) Embargado: Z.L.O.

Souza Bataguassu-ME Embargado: Paulo César da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Embargada: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:34

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808250-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ambiental Comércio de Metais Ltda Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092B/MS) Advogado: Enrico Anache Victoriano (OAB: 29726/MS) Apelado: Z.L.O.

Souza Bataguassu-ME Apelado: Paulo César da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Apelada: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERENTE - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS - TERCEIRA INTERESSA - INGRESSO NO FEITO POR INDICAÇÃO DA REQUERENTE - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - EXTINÇÃO FEITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CAUSALIDADE E SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE - AFASTADA - TEMA 1076 STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerente contra a sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da Apelada, decretou a extinção do feito em relação a ela e condenou a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.

No caso, a Apelada foi incluída no feito pela Requerente/Apelante, que a qualificou na petição inicial e, por meio de advogado constituído, atou no feito, apresentou defesa técnica, participou da instrução processual e, ao final, requereu a improcedência da demanda.

Sobreveio a sentença, que a excluiu por ilegitimidade passiva.

Portanto, com fundamento no princípio da causalidade e na sucumbência da parte autora são, devidos os honorários ao seu patrono.

Ressalte-se, ademais, que os honorários sucumbenciais pertencem ao advogado, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94.

Em atenção ao entendimento consolidado no Tema 1076, que fixou a tese: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados.", devem ser mantidos os honorários fixados na sentença proferida pelo Juiz a quo, uma vez que o valor elevado da causa não autoriza fixar honorários por equidade.

Sentença mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808250-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ambiental Comércio de Metais Ltda Advogado: Eduardo Rezende Campos (OAB: 20092B/MS) Advogado: Enrico Anache Victoriano (OAB: 29726/MS) Apelado: Z.L.O.

Souza Bataguassu-ME Apelado: Paulo César da Silva DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Apelada: Daniele Costa Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Interessado: Gustavo Passarelli da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857481-69.2023.8.12.0001

Serasa S.A.

Avelina Correa Moreira

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0857481-69.2023.8.12.0001

Avelina Correa Moreira

Serasa S.A.

Advogado: Marcelo Labegalini Ally

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000841-92.2023.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0803951-84.2022.8.12.0002

Crescencia Espindola

Auro de Barros

Advogado: Amanda Villa Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2022 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0808250-20.2016.8.12.0001

Ambiental Comercio de Metais LTDA

Z.l.o. Souza Bataguassu-ME

Advogado: Eduardo Rezende Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2016 12:06

Exibir Processo