24/09/2025 01:51

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0857481-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Trata-se de agravo em recurso especial movido por Avelina Correa Moreira em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto (f. 188-192 do sequencial n. 50000).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito do Tema 1315/STJ, para que se proceda nos termos do art. 1.040 do CPC.

Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 181-191) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50000), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
23/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 07:50

Recurso prejudicado
17/09/2025 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
15/09/2025 20:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/09/2025 13:36

Incidente em Processamento
28/05/2025 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0857481-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:50

Publicação
13/05/2025 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 16:12

Recurso Especial
12/05/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0857481-69.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Agravado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
14/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0857481-69.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Avelina Correa Moreira.
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857481-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelada: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE REFORMA.

RECURSO DA REQUERIDA - NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (SMS) - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE SER A NOTIFICAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO RESIDENCIAL, POR CARTA COM AR, SENDO POSSÍVEL A CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA - PRECEDENTE DO STJ.

ATO ILÍCITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DANO E DO DEVER DE INDENIZAR.

RECURSO DA AUTORA - PREJUDICADO - VERSA APENAS ACERCA DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIAS SUPERADAS.

RECURSO DA REQUERIDA PROVIDO E RECURSO DA AUTORA JULGADO PREJUDICADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Serasa S/A e julgaram prejudicado o apelo de Avelina Correa Moreira, nos termos do voto do Relator ..
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857481-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelada: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857481-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelada: Avelina Correa Moreira Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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