08/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyana Ferreira (OAB 24446B/MS), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0800620-61.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Mendes da Conceição - Réu: João Aparecido Souza Chaves - Assim, não restando configurada a culpa de nenhuma das partes envolvidas pelo acidente de trânsito, não há que se falar em obrigação de indenizar, razão pela qual se impõe a improcedência dos pedidos iniciais e dos pedidos contrapostos.

Frente ao exposto, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial.

Julgo improcedente também o pedido contraposto formulado pelo réu.

Extinção da presente ação, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da parte adversa, estes que fixo no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que faço com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Ficam tais verbas, contudo, com a exigibilidade suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita já conferidos ao autor e que ora defiro em favor do réu.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de 2º Grau, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Não havendo nada requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:26

Recebidos os autos
31/03/2025 20:26

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:26

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyana Ferreira (OAB 24446B/MS), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0800620-61.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Mendes da Conceição - Réu: João Aparecido Souza Chaves - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.
27/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyana Ferreira (OAB 24446B/MS), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0800620-61.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Mendes da Conceição - Réu: João Aparecido Souza Chaves - 1) Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito.

Não há preliminares a serem apreciadas. 2) Quanto ao ônus da prova, sabe-se que a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3) Defiro a prova testemunhal, consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo autor, bem como defiro o depoimento pessoal do requerido.

Para a produção de prova oral designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 14h30min.

Fixo como pontos controvertidos: a) a existência do dano, o nexo causal, a natureza, a autoria, a extensão, a gravidade, a responsabilidade do requerido na prática do ato danoso, em tese, sofrido pelo requerente, a existência de excludente de responsabilidade civil; b) a capacidade econômica da parte autora e do requerido para os fins de indenização.
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:12

Recebidos os autos
10/09/2024 06:47

Decisão ou Despacho
09/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:01

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 10:45

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Mirelle Maruyana Ferreira (OAB 24446B/MS), Thaís Marques Cavalcante (OAB 21141/MS) Processo 0800620-61.2023.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Mendes da Conceição - Réu: João Aparecido Souza Chaves - Intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
13/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2024 15:33

de Conciliação
08/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 18:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 18:48

Recebidos os autos
08/04/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:38

de Conciliação
21/03/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 17:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:47

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 20:20

Recebidos os autos
27/11/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800494-32.2023.8.12.0027

Jose Alves Bitu

Newe Seguros S.A.

Advogado: Luciano Benetti Timm

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800470-51.2021.8.12.0034

Erica Fernanda da Silva

Prudential do Brasil Seguros S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2021 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0800404-87.2024.8.12.0027

Fernando Aparecido Barros Garcia

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0845927-06.2024.8.12.0001

Valdecir Nunes de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800464-60.2024.8.12.0027

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Eduarda Goncalves Pereira

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2024 20:35

Exibir Processo