19/09/2025 07:39

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:29

Autos preparados para expedição
17/09/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:47

Emissão da Relação
11/09/2025 14:44

Documento Digitalizado
29/08/2025 13:41

Autos preparados para expedição
20/08/2025 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:54

Prazo em Curso
18/07/2025 13:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2025 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 18:40

Documento Digitalizado
11/02/2025 18:36

Expedição de Ofício.
31/01/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:16

Prazo em Curso
30/01/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Pedro Antonio de Souza Filho (OAB 374204/SP), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Com a anuência do MPE (f. 512), defiro o pedido de restituição do celular de f. 453-455, proceda-se conforme requerido.

Cumpra-se as demais determinações contidas nos autos. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 14:33

Prazo em Curso
29/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
28/01/2025 15:55

Emissão da Relação
28/01/2025 10:29

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 11:11

Prazo em Curso
21/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:01

Autos preparados para expedição
13/01/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 16:22

Proferida decisão interlocutória
13/01/2025 08:43

Prazo em Curso
13/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2025 16:41

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 05:26

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Se no prazo (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
09/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 19:15

Autos preparados para expedição
08/01/2025 19:13

Emissão da Relação
08/01/2025 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2025 06:41

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição de resposta
17/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Apelação
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Sobre o pedido de f. 453-455, vistas ao MPE para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
16/12/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2024 18:39

Emissão da Relação
13/12/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:47

Prazo em Curso
13/12/2024 11:25

Juntada de Informações
12/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:24

Documento Digitalizado
12/12/2024 11:14

Documento Digitalizado
12/12/2024 11:14

Documento Digitalizado
12/12/2024 11:14

Documento Digitalizado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para fim de condenar o réu Elias Mollostaca Espinoza, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso V da Lei nº 11.343/06 e absolver a ré, Ismelda Gutierrez Rivero, também qualificada, o que faço com fulcro no art. 386, inciso IV do Código de Processo Penal.
11/12/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:47

Prazo em Curso
11/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 06:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 19:04

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2024 19:04

Manifestação do Ministério Público
10/12/2024 18:16

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 17:40

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 17:17

Expedição de Mandado.
10/12/2024 17:12

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 12:57

Emissão da Relação
10/12/2024 12:57

Autos preparados para expedição
10/12/2024 09:55

Juntada de NULL
09/12/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:49

Registro de Sentença
09/12/2024 14:17

Sentença Condenatória
18/11/2024 14:53

Documento Digitalizado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Pedro Antonio de Souza Filho (OAB 374204/SP), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - "Ficam intimadas às partes para comparecerem na perícia médica agendada para o dia 19/12/2024, conforme horário e advertências constantes às fls. 424."
11/11/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 16:38

Prazo em Curso
08/11/2024 13:20

Emissão da Relação
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Pedro Antonio de Souza Filho (OAB 374204/SP), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Em tempo, visando evitar prejuízo às defesas dos demais réus proceda-se o desmembramento do processo em relação ao acusado Getúlio Aparecido Orlando, determinando-se o prosseguimento do presente feito, inclusive com a realização da audiência já designada, com relação aos demais réus Ismelda Gutierrez Rivero e Elias Mollostaca Espinoza.

Intime-se com urgência.
07/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:55

Conclusos para julgamento
07/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 05:37:28, 2ª Vara.
06/11/2024 16:46

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 16:46

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 16:34

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2024 08:46

Desmembramento de Feitos
06/11/2024 08:39

Emissão da Relação
06/11/2024 08:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:41

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:45

Documento Digitalizado
04/11/2024 16:16

Expedição de Ofício.
31/10/2024 11:22

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 13:04

Autos preparados para expedição
24/10/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 18:38

Proferida decisão interlocutória
24/10/2024 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 18:12

Manifestação do Ministério Público
12/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:11

Juntada de Carta precatória
04/10/2024 13:41

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Pedro Antonio de Souza Filho (OAB 374204/SP), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Getulio Aparecido Orlando, Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - Vistas ao Promotor de Justiça que atua perante este juízo para manifestação no prazo de 15 dias.
03/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Promotor
02/10/2024 18:38

Emissão da Relação
02/10/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
03/09/2024 17:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 15:56

Juntada de Informações
30/08/2024 14:30

Documento Digitalizado
30/08/2024 14:06

Documento Digitalizado
30/08/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2024 19:40

Manifestação do Ministério Público
29/08/2024 17:10

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:57

Documento Digitalizado
29/08/2024 16:45

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:44

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:47

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 11:37

Emissão da Relação
29/08/2024 07:56

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 07:06

Autos preparados para expedição
21/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:08

Documento Digitalizado
20/08/2024 18:07

Documento Digitalizado
20/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 02:30:00, 2ª Vara.
20/08/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:29

Juntada de Ofício
20/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/08/2024 18:42

Informação do Sistema
15/08/2024 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 09:02

Prazo em Curso
15/08/2024 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS), Pedro Antonio de Souza Filho (OAB 374204/SP), Sara Falcetti de Souza (OAB 484382/SP) Processo 0800901-07.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Getulio Aparecido Orlando, Ismelda Gutierrez Rivero, Elias Mollostaca Espinoza - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 301/303: "..Logo, não resta dúvida quanto à necesidade da manutenção da segregação cautelar, em decorência da natureza e gravidade do delito.

O grau de periculosidade da conduta imputada a ré denota um maior grau de lesividade ao bem jurídico tutelado, de tal sorte que a reprovabildade dos atos justifca a manutenção da segregação cautelar.

Ademais, as circunstâncias do cometimento do delito evidenciam ser desaconselhável a revogação da prisão preventiva, por interese da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aseguramento da aplicação da lei penal.

Por fim, denoto que a defesa não trouxe aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o cenário fático que levou à decretação da prisão, restando inabalados os concretos fundamentos que lastrearam a decisão que determinou a segregação cautelar.

Diante do exposto, não havendo óbice à sua manutenção, ao menos por ora, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulada por Ismelda Gutierez Rivero, mantendo, asim, a segregação cautelar para garantia da ordem pública, o que faço com arimo no art. 316 do Código de Proceso Penal.

Decorido o prazo de 90 (noventa) dias, retornem para análise da necesidade de sua manutenção, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP...'
14/08/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2024 15:15

Manifestação do Ministério Público
14/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2024 09:55

Prazo em Curso
13/08/2024 09:37

Emissão da Relação
12/08/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:01

Indeferida a revogação da prisão
09/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
09/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2024 18:16

Manifestação do Ministério Público
08/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:05

Juntada de Mandado
08/08/2024 13:04

Juntada de NULL
08/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 16:42

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 13:01

Autos preparados para expedição
30/07/2024 08:37

Autos preparados para expedição
30/07/2024 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
29/07/2024 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2024 16:02

Autos preparados para expedição
29/07/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:52

Prazo em Curso
29/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2024 17:34

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 08:56

Prazo em Curso
22/07/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 06:00:36, 2ª Vara.
22/07/2024 17:58

Juntada de Mandado
22/07/2024 17:58

Juntada de NULL
22/07/2024 17:57

Juntada de NULL
22/07/2024 17:57

Juntada de Mandado
19/07/2024 13:40

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:44

Prazo em Curso
16/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:15

Documento Digitalizado
16/07/2024 08:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 08:25

Prazo em Curso
16/07/2024 08:24

Prazo em Curso
15/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:47

Autos entregues em carga ao Promotor
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:36

Expedição de Carta precatória.
15/07/2024 17:36

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:36

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:36

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:33

Documento Digitalizado
15/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:14

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:14

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 07:47

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 07:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:27

Autos preparados para expedição
04/07/2024 10:40

Juntada de Informações
03/07/2024 08:02

Autos preparados para expedição
02/07/2024 12:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2024 12:57

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 12:04

Prazo em Curso
01/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:23

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 01:00:00, 2ª Vara.
21/05/2024 09:22

Autos preparados para expedição
20/05/2024 11:38

Autos preparados para expedição
17/05/2024 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2024 15:59

Manifestação do Ministério Público
14/05/2024 11:07

Prazo em Curso
14/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:01

Autos preparados para expedição
08/05/2024 09:15

Autos preparados para expedição
07/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 17:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2024 17:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 19:00

Autos preparados para expedição
06/05/2024 18:58

Prazo em Curso
06/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2024 18:56

Emissão da Relação
06/05/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 18:38

Indeferida a revogação da prisão
06/05/2024 14:47

Juntada de Ofício
06/05/2024 12:26

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/05/2024 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/04/2024 16:20

Prazo em Curso
24/04/2024 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2024 16:13

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 10:50

Prazo em Curso
24/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:02

Prazo em Curso
23/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:01

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:06

Prazo em Curso
15/04/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 14:43

Prazo em Curso
12/04/2024 14:42

Emissão da Relação
12/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:25

Juntada de Informações
10/04/2024 11:07

Prazo em Curso
10/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:40

Documento Digitalizado
09/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
08/04/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 17:17

Autos preparados para expedição
02/04/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
01/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 22:34

Documento Digitalizado
25/03/2024 22:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/03/2024 22:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 14:51

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2024 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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