TJMS - 0801297-18.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CERVASONI

CPF *12.***.*52-51

Advogados

EVANDRO MIRALHA DIAS

OAB: 201693/SP

CPF *20.***.*47-00

Terceiro

Partes

A APURAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 05:26

    Transitado em Julgado em data

  • 24/08/2024 02:46

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Evandro Miralha Dias (OAB 201693/SP) Processo 0801297-18.2023.8.12.0026 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Marcos Antônio Cervasoni - Intima-se a Defesa acerca da r.

    Sentença de f. 157: "Comprovado nos autos o cumprimento do acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibildade de Marcos Antônio Cervasoni, nos termos do § 13 do art. 28-A, do Código de Processo Penal."

  • 14/08/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:23

    Cumprimento de ANPP

  • 12/08/2024 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 08:22

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2024 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 14:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/03/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 11:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/01/2024 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:49

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/08/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2023 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 15:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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