TJMS - 0900128-46.2024.8.12.0033
1ª instância - Eldorado - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 18:13 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2025 14:26 Expedição de Certidão. 
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                                            25/06/2025 16:45 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 17:15 Prazo em Curso 
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                                            28/05/2025 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            28/05/2025 15:09 Conclusos para julgamento 
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                                            28/05/2025 15:09 Autos preparados para expedição 
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                                            22/05/2025 18:30 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            22/05/2025 17:56 Prazo em Curso 
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                                            15/05/2025 05:48 Publicado ato_publicado em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:00 Intimação ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0900128-46.2024.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Luiz de Farias - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
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                                            14/05/2025 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/05/2025 12:04 Prazo em Curso 
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                                            13/05/2025 12:02 Emissão da Relação 
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                                            08/05/2025 16:15 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            08/05/2025 16:15 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            09/04/2025 10:22 Expedição de Certidão. 
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                                            09/04/2025 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/04/2025 10:21 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            08/04/2025 17:53 Documento Digitalizado 
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                                            08/04/2025 17:53 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2025 17:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/04/2025 17:52 Proferida decisão interlocutória 
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                                            04/04/2025 15:25 Documento Digitalizado 
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                                            04/04/2025 15:25 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 08:45 Documento Digitalizado 
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                                            06/03/2025 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2025 12:09 Expedição de Certidão. 
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                                            30/01/2025 15:12 Documento Digitalizado 
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                                            30/01/2025 15:12 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 15:20 Documento Digitalizado 
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                                            17/12/2024 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            27/11/2024 14:39 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/11/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0900128-46.2024.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Luiz de Farias - Fica a defesa intimada para manifestação acerca da petição de f. 177/179, no prazo de 5 (cinco) dias.
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                                            08/11/2024 21:24 Publicado ato_publicado em 08/11/2024. 
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                                            08/11/2024 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/11/2024 17:51 Emissão da Relação 
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                                            07/11/2024 16:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            07/11/2024 16:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 12:21 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2024 20:01 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            01/11/2024 20:01 Manifestação do Ministério Público 
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                                            25/10/2024 17:15 Expedição de Certidão. 
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                                            17/10/2024 11:45 Juntada de Petição de resposta 
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                                            16/10/2024 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2024 13:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2024 13:51 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            15/10/2024 18:34 Documento Digitalizado 
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                                            15/10/2024 18:34 Documento Digitalizado 
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                                            15/10/2024 18:27 Expedição de Certidão. 
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                                            15/10/2024 17:51 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 05:51:42, Vara Única. 
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                                            07/10/2024 13:54 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            10/09/2024 17:02 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            10/09/2024 17:02 Manifestação do Ministério Público 
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                                            09/09/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0900128-46.2024.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Luiz de Farias - Intima-se a defesa de José Luiz de Farias a respeito da decisão de fls. 151/156, nos seguintes termos: "Diante do exposto, INDEFIRO a revogação ou substituição da prisão preventiva, devendo o réu José Luiz de Farias, devidamente qualificado nos autos, permanecer detido onde se encontra ou em estabelecimento compatível, servindo a presente decisão como revisão da prisão preventiva para os fins do art. 316 do CPP.".
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                                            06/09/2024 21:20 Publicado ato_publicado em 06/09/2024. 
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                                            06/09/2024 10:54 Informação do Sistema 
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                                            06/09/2024 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/09/2024 18:39 Emissão da Relação 
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                                            05/09/2024 18:37 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2024 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2024 18:37 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            05/09/2024 18:37 Prazo em Curso 
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                                            05/09/2024 16:12 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/09/2024 16:12 Indeferida a revogação da prisão 
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                                            02/09/2024 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2024 22:15 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            29/08/2024 22:15 Manifestação do Ministério Público 
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                                            23/08/2024 11:45 Juntada de Ofício 
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                                            23/08/2024 01:36 Expedição de Certidão. 
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                                            22/08/2024 14:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2024 14:05 Documento Digitalizado 
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                                            20/08/2024 17:38 Documento Digitalizado 
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                                            20/08/2024 17:38 Documento Digitalizado 
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                                            14/08/2024 14:10 Documento Digitalizado 
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                                            14/08/2024 13:44 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2024 13:44 Expedição de NULL. 
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                                            14/08/2024 13:44 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2024 00:00 Intimação ADV: Jean Gustavo Miranda Caprioli (OAB 27496/MS) Processo 0900128-46.2024.8.12.0033 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Luiz de Farias - Intimação das partes acerca da audiência designada para o dia 15 de outubro de 2024, às 14:00 horas, conforme Decisão de fls. 112-3.
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                                            13/08/2024 21:35 Publicado ato_publicado em 13/08/2024. 
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                                            13/08/2024 17:32 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/08/2024 17:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2024 17:31 Expedição de Ofício. 
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                                            13/08/2024 16:42 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2024 16:36 Juntada de Ofício 
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                                            13/08/2024 11:44 Expedição em análise para assinatura 
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                                            13/08/2024 11:27 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2024 11:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 11:27 Autos entregues em carga ao Promotor 
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                                            13/08/2024 11:24 Expedição em análise para assinatura 
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                                            13/08/2024 11:24 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            13/08/2024 08:12 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            12/08/2024 08:30 Emissão da Relação 
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                                            12/08/2024 08:04 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2024 08:04 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            26/07/2024 18:06 Autos preparados para expedição 
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                                            26/07/2024 15:10 Juntada de Ofício 
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                                            23/07/2024 14:04 Autos preparados para expedição 
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                                            23/07/2024 13:14 Juntada de Mandado 
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                                            23/07/2024 13:14 Juntada de NULL 
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                                            23/07/2024 13:10 Documento Digitalizado 
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                                            23/07/2024 13:10 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2024 13:09 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 02:00:00, Vara Única. 
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                                            23/07/2024 12:31 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/07/2024 12:31 Processo saneado 
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                                            15/07/2024 12:00 Conclusos para despacho 
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                                            12/07/2024 14:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/07/2024 14:25 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2024 17:24 Expedição de Mandado. 
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                                            03/07/2024 16:54 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/07/2024 16:53 Documento Digitalizado 
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                                            03/07/2024 16:53 Documento Digitalizado 
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                                            03/07/2024 16:53 Documento Digitalizado 
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                                            03/07/2024 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 14:53 Expedição em análise para assinatura 
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                                            03/07/2024 14:44 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 14:42 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 14:42 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            03/07/2024 14:40 Evolução da Classe Processual 
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                                            03/07/2024 14:08 Autos preparados para expedição 
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                                            03/07/2024 14:07 Prazo em Curso 
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                                            02/07/2024 17:01 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/07/2024 17:01 Recebida a denúncia 
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                                            02/07/2024 15:31 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2024 15:30 Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito 
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                                            02/07/2024 15:30 Juntada de Petição de Denúncia 
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                                            27/06/2024 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2024 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 17:33 Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito 
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                                            27/06/2024 17:32 Expedição de Certidão. 
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                                            27/06/2024 17:32 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            27/06/2024 17:31 Documento Digitalizado 
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                                            27/06/2024 15:28 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            27/06/2024 15:28 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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