18/02/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807927-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Rafael Malave - Intima-se as partes do retorno dos autos no Tribunal, a fim de requererem o que entender de direito
12/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 12:28

Recebidos os autos
31/01/2025 12:28

Recebidos os autos
26/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:51

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 11:51

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807927-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Rafael Malave - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cite-se a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:36

Recebidos os autos
19/09/2024 13:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:22

Recebidos os autos
29/08/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:22

Indeferida a petição inicial
29/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281/MS), Eloísio Mendes de Araújo (OAB 8978/MS) Processo 0807927-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amilcar Rafael Malave - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo ao Autor os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do CPC e art. 129, II e PU da Lei nº 8.213/91).

A despeito da cessação automática do pagamento do benefício, através da denominada "alta programada", não ser impeditivo à postulação judicial, quando não oportunizado ao segurado o contraditório através da obrigatória perícia pela autarquia, in casu, o fato gerador do auxílio-doença acidentário suspenso (NB 646.488.815-7, fls. 47) é diverso do fato gerador dos benefícios objetos da presente demanda, consubstanciados na implantação do auxílio-acidente ou da aposentadoria por invalidez, sobretudo porque, nestes, exige-se a consolidação das lesões e a perda definitiva, parcial ou total, da capacidade laborativa.

Logo, a demonstração da recusa administrativa dos benefícios ora pretendidos judicialmente, é medida imperativa.

Nestes termos, faculto a Autora a emenda da petição inicial para que comprove e/ou demonstre ter formalizado pedido junto ao INSS de concessão do auxílio-acidente, trazendo cópia da(s) respectiva(s) decisão(ões) e/ou informe e demonstre ter formalizado requerimento administrativo de prorrogação do auxílio-doença e/ou de aposentadoria, e se houve recusa/negativa pela autarquia.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.
15/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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