01/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 1151: "Vistos, etc. 1 - Nos termos do art. 370, do CPC "caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito" e, diante disso, verifico que as provas pretendidas não são pertinentes para o deslinde da demanda, não se revelando a utilidade.

O direito constitucional garante a produção de provas, todavia no processo civil deve se observar a utilidade que a prova pretendida efetive no convencimento do julgador.

No presente caso, como dito, não haverá relevância para o julgamento, além do que se estenderia o processo no tempo sem necessidade, contribuindo para a morosidade.

Resta, por corolário, e com fundamento no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indeferida a produção de prova pleiteada. 2 - Antes, todavia, de prolatar decisão, faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e réu, bem como pelo MPE (se for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
24/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Concreteira SKX Ltda, Lopes e Cia Ltda - "...intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação.

No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. b) Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo.

Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. "
11/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Concreteira SKX Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
17/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/12/2024 17:08

de Conciliação
18/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Vistos, etc. 1 - Considerando a citação da ré Concreteira SKX Ltda, indefiro os pedidos de fls. 376/379. 2 - Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 339.

No mais, cumpra-se o disposto no item 2 e seguintes da decisão de fls. 217/225.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:42

Recebidos os autos
10/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Vistos, etc. 1 - Conforme contrato social apresentado, a sócia com poderes de representação da ré CONCRETEIRA SKX LTDA é CRISLENE BERNARDES DA SILVA.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício de fls. 353/359.

Destaco ainda que sequer houve tentativa de busca de endereços pelos sistemas conveniados, medida essencial para que, sendo constatado estar o réu em local desconhecido, seja realizada a citação por edital.

Determino seja certificado quanto a distribuição e cumprimento do mandado expedido às fls. 341. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:55

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 10:53

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:36

Recebidos os autos
08/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 10:20

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 16:37

Recebidos os autos
01/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Alves Garces (OAB 18347/MS), Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se da certidão do Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.
31/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Expediente: Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça fls. 345 com ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Concreteira SKX Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda - Decisão de fls. 299-301: "Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 299/301: defiro o requerimento em questão, cite-se conforme requerido.

Autorizo, desde logo, a citação por carta precatória se necessário. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se." DO CARTÓRIO: Intime-se o requerente para juntar as custas das diligências do oficial de justiça.
03/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:18

Recebidos os autos
02/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:47

Realizado cálculo de custas
20/09/2024 00:46

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Maciel Bastos (OAB 24948/MS) Processo 0844062-45.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Rogerio Mistro Piccinin - Réu: Concreteira SKX Ltda, FTX Negocios Imobiliarios LTDA, Grand Salvatore Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Lopes e Cia Ltda - Considerando que o recolhimento das diligências de oficial de justiça se dá pela quantidade de atos a serem cumpridos (ainda que no mesmo endereço) e que foi recolhida apenas uma diligência, intime-se o requerente para recolher o valor referente às demais citações a serem realizadas por mandado.
14/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:47

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 18:43

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 18:57

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 18:56

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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