07/08/2025 17:51

Prazo em Curso
05/08/2025 12:53

Juntada de NULL
05/08/2025 12:53

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:20

Prazo em Curso
23/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:32

Emissão da Relação
16/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:30

Prazo em Curso
16/07/2025 08:30

Prazo em Curso
15/07/2025 16:43

Prazo em Curso
15/07/2025 16:42

Documento Digitalizado
15/07/2025 16:42

Documento Digitalizado
10/07/2025 17:57

Expedição de Ofício.
09/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:22

Expedição de Carta.
09/07/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
18/06/2025 17:31

Prazo em Curso
18/06/2025 17:31

Autos preparados para expedição
11/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:07

Prazo em Curso
04/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:28

Emissão da Relação
22/05/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:25

Proferida decisão interlocutória
15/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/09/2024 12:30

Prazo em Curso
03/09/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:27

Emissão da Relação
22/08/2024 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0830213-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alyson Lucas Sampaio dos Santos - Réu: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Presentes os pressupostos processuais e a demais condições da ação, declaro saneado o processo e passo à fixação do pontos controvertidos e das provas postuladas pelas partes. 2.

PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: 2.1.

Existência de doença/lesão no requerente e, em caso positivo, sua natureza e extensão, bem como o atual quadro de saúde do autor; 2.2.

Em caso positivo para o primeiro ponto, avaliação da existência de invalidez permanente em razão da doença/lesão eventualmente constatada e em qual percentual; 2.3.

Existência de responsabilidade das requeridas por eventual risco assegurado por meio de contrato de seguro; 2.4.

Ocorrência do risco assegurado. 3. ÔNUS PROBATÓRIO Na espécie, caberá à autora o ônus quanto aos fatos constitutivos de seu direito, competindo ao réu eventualmente demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autor, nos termos do art. 373 do CPC, não sendo o caso de distribuição diversa, porquanto não se encontram presentes os requisitos elencados no § 1º do aludido dispositivo legal. 4.

PROVAS Defiro a produção das seguintes provas: 4.1.

Prova Pericial e, para tanto, nomeio o médico Dr.

José Roberto Amin, médico cadastrado no CPTEC,, que deverá ser intimado para manifestar concordância com o encargo, no prazo de 10 (dez) dias, ficando os honorários periciais fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Esclareço, ainda, que, em razão da inversão do ônus da prova, caberá à ré antecipar os honorários periciais, e que, considerando que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, fica dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021.

As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC.

Após, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 466, § 2º, do CPC/15.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial nos autos, sob pena de destituição do encargo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias. 4.2.

Expedição de ofício à estipulante Engelmig Energia Ltda, para prestar as informações postuladas pela ré no item "2.2" às fls. 415/416, no prazo de 15 dias.
14/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:24

Emissão da Relação
12/08/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:08

Decisão de Saneamento e Organização
18/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 20:47

Prazo em Curso
04/01/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.
16/12/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2022 09:14

Emissão da Relação
09/12/2022 17:30

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2022 18:30

Prazo em Curso
17/11/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 15:43

Emissão da Relação
16/11/2022 09:45

Juntada de Petição de contestação
31/10/2022 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 14:40

Prazo em Curso
13/10/2022 16:35

Prazo em Curso
13/10/2022 16:34

Expedição de Carta.
13/10/2022 14:46

Expedição em análise para assinatura
25/08/2022 06:11

Autos preparados para expedição
18/08/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 06:35

Emissão da Relação
26/07/2022 21:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 21:14

Recebida petição inicial
26/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:51

Informação do Sistema
26/07/2022 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830416-65.2024.8.12.0001

Eridam Cavalcante dos Santos

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0830416-65.2024.8.12.0001

Eridam Cavalcante dos Santos

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Alexandre Magno Ferreira Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0800453-25.2024.8.12.0029

Edilson Feitosa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Lucas Gasparoto Klein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0840099-73.2017.8.12.0001

Israel da Silva Junior

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0805756-44.2024.8.12.0021

Juizado Especial Civel e Criminal da Com...

Juiz(A) de Direito da 4 Vara Civel da Co...

Advogado: Flavia Pinho Turbuk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 07:50

Exibir Processo