16/04/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:00

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804288-96.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Fabricia Morais Vieira Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:13

Não-Provimento
28/02/2025 17:58

Inclusão em pauta
28/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:51

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:40

Expedida/certificada
13/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:39

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804288-96.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Fabricia Morais Vieira Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/02/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:41

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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