12/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 12:01

Documento Digitalizado
12/09/2025 12:01

Certidão
02/09/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:29

Certidão
01/09/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 11:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803302-91.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640/MS) Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
29/08/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 17:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:03

Recurso Especial
27/08/2025 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:16

Prazo em Curso
25/07/2025 09:15

Certidão
25/07/2025 09:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
25/07/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0803302-91.2024.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640/MS) Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:23

Processo Dependente Iniciado
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803302-91.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Gustavo Gottardi (OAB: 8640/MS) Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento.

I.C.
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803302-91.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803302-91.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Apelante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803302-91.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Pefisa - Pernambucanas Financiadora S/A Crédito Financiamento Investimento Advogado: Bruno Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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