TJMS - 0803302-91.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 16:25
Remetidos os Autos para destino.
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18/02/2025 16:25
Remetidos os Autos para destino.
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22/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
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26/11/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:53
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2024 15:52
Expedição de tipo de documento.
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18/10/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803302-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. -
14/10/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:39
Recebidos os autos
-
09/10/2024 17:39
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2024 09:08
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
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21/08/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 17:09
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803302-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Ante o exposto, revogando a tutela provisória de fls. 164/166, julgo improcedente os pedidos aduzidos na presente demanda.
Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao Município de Três Lagoas, que fixo, seguindo os parâmetros previstos no artigo 85, §§ 2º e 3º, I, 4º, III e 6º do CPC, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).
Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. -
14/08/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:08
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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12/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:08
Julgado procedente o pedido
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08/07/2024 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 15:58
Juntada de tipo de documento
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27/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/06/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
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05/05/2024 13:35
Juntada de tipo de documento
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26/04/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 19:23
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:04
Recebidos os autos
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25/04/2024 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2024 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/04/2024 16:51
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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13/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 07:20
Realizado cálculo de custas
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13/04/2024 07:20
Realizado cálculo de custas
-
13/04/2024 07:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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