02/09/2025 15:21

Prazo em Curso
02/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 16:30

Emissão da Relação
17/08/2025 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
17/08/2025 20:30

Registro de Sentença
17/08/2025 20:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/06/2025 18:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
20/03/2025 23:43

Autos preparados para expedição
01/03/2025 21:56

Prazo em Curso
27/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:05

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0806837-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Ferreira Ribeiro Nogueira - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Decisão de fls. 441/442 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
25/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 21:32

Emissão da Relação
07/02/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 14:53

Outras Decisões
26/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:59

Prazo em Curso
09/10/2024 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
09/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/08/2024 11:41

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806837-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Ferreira Ribeiro Nogueira - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int. ///// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/10/2024 Hora 14:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// VIDE FL. 39
13/08/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:08

Expedição em análise para assinatura
13/08/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 06:52

Emissão da Relação
08/08/2024 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 16:06

Autos preparados para expedição
08/08/2024 14:41

Prazo em Curso
08/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/08/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 15:25

Tutela Provisória
07/08/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:02

Informação do Sistema
07/08/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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