TJMS - 1605059-24.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 06/12/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/12/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/2022 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605059-24.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    V.

    E.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: M.

    H. – S.

    I. de A.

    Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 23/34 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605059-24.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 22/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 09:29

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2022 09:25

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2022 09:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 09:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/11/2022 09:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/11/2022 09:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/10/2022 17:28

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 09:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 18:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:01

    Distribuído por prevenção

  • 26/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:01

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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