TJMS - 1410979-60.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE BESEGATO RODRIGUES

CPF *92.***.*31-55

Advogados

LUCAS GOMES MOCHI

OAB: 23386/MS

ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES

OAB: 12497/MS

CPF *48.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 17:28

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2023 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410979-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: P.

    H.

    B.

    R. (Representado(a) por sua Mãe) F.

    E.

    B.

    R.

    Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Alex Pedro da Silva Rodrigues (OAB: 12497B/MS) Agravado: S.

    F.

    C.

    P.

    LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - OBSERVÂNCIA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - CAPACIDADE INTELECTUAL DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.

  • 25/11/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/11/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/11/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/11/2022 08:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 13:22

    Inclusão em Pauta

  • 03/11/2022 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2022 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 18:56

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2022 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2022 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 10:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 02:00

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2022 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 15:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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