02/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:13

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:26

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
27/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0802005-97.2020.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anselmo Alves de Souza - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o réu Anselmo Alves de Souza, qualificado nos autos, com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Eventual bem apreendido deve ser destruído, ante o lapso temporal.

Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 12:00

Recebidos os autos
25/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 14:48

Recebidos os autos
22/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 06:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Memoriais
15/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0802005-97.2020.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anselmo Alves de Souza - Intimação do réu, na pessoa de seu(s) advogado(s), para apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:52

Recebidos os autos
13/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:31

Recebidos os autos
06/08/2024 18:31

Decisão ou Despacho
06/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:12

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:55

Recebidos os autos
15/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 20:41

Recebidos os autos
11/07/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:21

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 03:05:00, Vara Criminal.
10/07/2024 17:06

Recebidos os autos
10/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:39

Recebidos os autos
10/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:46

Recebidos os autos
08/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:08

Recebidos os autos
26/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 01:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.
16/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:49

Juntada de Mandado
11/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:49

Recebidos os autos
01/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:54

Recebidos os autos
01/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:16

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 02:50:00, Vara Criminal.
27/03/2024 11:22

Recebidos os autos
27/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 06:31

Conclusos para despacho
25/03/2024 14:22

Recebidos os autos
25/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:49

Recebidos os autos
31/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:51

Juntada de Mandado
22/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:18

Recebidos os autos
16/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:36

Recebidos os autos
15/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 06:21

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 06:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2023 20:21

Recebidos os autos
14/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:52

Recebidos os autos
10/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2023 14:19

Recebidos os autos
08/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/02/2023 14:33

Recebidos os autos
03/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2023 14:01

Recebidos os autos
03/02/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:16

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:42

Recebidos os autos
02/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 12:46

Recebidos os autos
02/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/01/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 18:58

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:15

Juntada de Mandado
17/01/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:06

Juntada de Mandado
11/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 15:02

Juntada de Mandado
16/12/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:11

Juntada de Mandado
13/12/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:31

Recebidos os autos
08/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:09

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:09

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:09

Expedição de Mandado.
06/12/2022 17:08

Expedição de Mandado.
06/12/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:15

Recebidos os autos
02/12/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/12/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 03:25:00, Vara Criminal.
01/12/2022 14:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 06:00:00, Vara Criminal.
31/08/2022 17:37

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:40

Expedição de Certidão.
01/06/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 04:20:00, Vara Criminal.
18/05/2022 16:07

Recebidos os autos
18/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:39

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:46

Recebidos os autos
15/12/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 08:08

Recebidos os autos
15/12/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 16:48

Expedição de Certidão.
14/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2021 17:33

Recebidos os autos
10/12/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:08

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:23

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:06

Recebidos os autos
17/08/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:31

Recebidos os autos
12/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:25

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2021 14:59

Recebidos os autos
09/08/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:55

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2020 18:34

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2020 15:01

Recebidos os autos
08/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 13:03

Juntada de Mandado
21/08/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:44

Expedição de Mandado.
18/08/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/08/2020 14:09

Recebidos os autos
14/08/2020 14:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/08/2020 19:43

Recebidos os autos
10/08/2020 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:12

Arquivado Definitivamente
08/07/2020 14:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2020 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2020 17:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/06/2020 19:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
30/06/2020 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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