12/09/2025 09:23

Prazo em Curso
12/09/2025 09:22

Emissão da Relação
19/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:27

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 14:40

Recebidos os autos
15/04/2025 13:33

Recebidos os autos
15/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:25

Recebidos os autos
12/03/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 10:18

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 10:31

Recebidos os autos
11/03/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2025 18:43

Processo Reativado
26/02/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:03

Recebidos os autos
20/01/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/01/2025 06:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:41

Recebidos os autos
09/12/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:41

Homologada a Transação
07/12/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:14

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 16:46

Recebidos os autos
28/11/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803082-05.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - intimação da r. sentença: "(...) Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais para julgar procedente o pedido constante da inicial, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento do abono de permanência, para cada mês efetivamente trabalhado pela autora até a data da concessão da aposentadoria, valores que deverão ser corrigidos pelo IPCA-E a partir de cada vencimento, dos períodos de 4 de junho de 2020 até 23 de fevereiro de 2022, acrescidos de juros de mora, contados da citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, bem como, a partir de 09.12.2021, em observância à EC 113/21, referidos encargos - correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 16:40

Homologada a Transação
09/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803082-05.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Decorrido o prazo supra, intimem-se as partes, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretendem produzir.
30/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803082-05.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Com a contestação, intime-se o polo ativo, para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803082-05.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lourdes Aparecida Zeoli - Intime-se a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:37

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 15:46

Recebidos os autos
15/05/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 07:15

Recebidos os autos
10/05/2024 07:15

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:08

Retificação de Classe Processual
07/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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